A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, o Projeto de Lei 4262/23, que estabelece a obrigatoriedade de um exame de habilitação para o exercício da medicina veterinária no Brasil. A proposta, que entrará em vigor cinco anos após a publicação da lei, também se aplica a profissionais graduados no exterior que revalidarem seus diplomas no país. Os veterinários já habilitados estão isentos do exame.
O relator da proposta, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), defendeu a aprovação do texto, ressaltando a necessidade de regulamentação diante da expansão dos cursos de medicina veterinária, especialmente na modalidade virtual. "Essa regulamentação se mostra necessária e urgente", afirmou. A nova versão do projeto altera a Lei 5.517/68, que rege a profissão e os conselhos da categoria, cabendo ao Conselho Federal de Medicina Veterinária a regulamentação do exame.
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), um dos autores da proposta, destacou a importância da medicina veterinária para a saúde pública e a necessidade de garantir a qualidade dos cursos. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de um pedido para que também passe pela Comissão de Educação, apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
