O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma denúncia sobre irregularidades no edital publicado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para a contratação de empresas para a construção de seis parques industriais em unidades prisionais. O valor total do contrato é de R$ 9,4 milhões e a denúncia foi protocolada na quinta-feira, 24 de agosto, sendo divulgada no Diário Oficial de Contas na terça-feira, 29 de agosto.
A denúncia foi apresentada pela empresa A. N. Lemos Melo Ltda., que solicitou ao TCE a suspensão imediata do processo de contratação, alegando falhas significativas que podem comprometer a transparência e a concorrência. O TCE acolheu a denúncia, mas adiou a análise e pediu explicações à Sejus, que tem um prazo de cinco dias úteis para se manifestar.
O chamamento público para a contratação foi aberto em 8 de julho e encerrado em 28 de agosto, com o objetivo de receber propostas de empresas especializadas em engenharia e arquitetura para a construção dos parques em Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças e Rondonópolis. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas, custos padronizados de forma artificial e falta de transparência na documentação.
Caso as alegações sejam confirmadas, o TCE tomará medidas rigorosas para garantir que o processo de contratação siga as normas de licitação, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.
