O caso da jornalista Tati Machado, da Rede Globo, que perdeu um bebê com 33 semanas de gestação em maio de 2023, trouxe à tona a discussão sobre o luto perinatal no Brasil. Em entrevista ao programa Fantástico, Tati relatou as dificuldades emocionais enfrentadas e a falta de conhecimento sobre os direitos legais das famílias que passam por essa experiência dolorosa.
A promulgação da Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, prevista para entrar em vigor em agosto de 2025, foi um dos pontos destacados na entrevista. Especialistas consultados pelo InfoMoney explicaram as mudanças que a nova legislação traz, incluindo direitos trabalhistas e emocionais para mães e pais que enfrentam perdas gestacionais, natimortos ou óbitos neonatais.
De acordo com os advogados, as mães têm direito a uma licença-maternidade de 120 dias, além de estabilidade no emprego por cinco meses após o parto, mesmo em casos de natimorto. Para abortos espontâneos antes da 20ª semana, a licença é de duas semanas, sem garantia de estabilidade. Embora não haja uma licença específica para pais, especialistas sugerem que as empresas devem agir com empatia em situações de luto.
A nova lei também prevê acompanhamento psicológico no SUS, acomodação em alas separadas para mães em trabalho de parto, direito de nomear o natimorto e campanhas de conscientização sobre o luto perinatal. A legislação é vista como um avanço no reconhecimento da dor das famílias, embora o desconhecimento sobre os direitos ainda seja um desafio significativo, conforme ressaltado por Tati Machado em seu depoimento.
