O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o ex-procurador Deltan Dallagnol deve pagar R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em indenização por danos morais, decorrente do caso conhecido como "PowerPoint". A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Brito na última sexta-feira (25) e inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. O pagamento deve ser realizado em até 15 dias, embora Dallagnol ainda possa contestar os cálculos judiciais.
O processo teve início em 2016, quando Lula foi alvo de uma apresentação de slides feita por Dallagnol, que o apontava como líder de uma organização criminosa durante a Operação Lava Jato. Na ocasião, o ex-procurador fez declarações que foram consideradas um juízo de culpa antecipado, levando o então advogado de Lula, Cristiano Zanin, a entrar com um pedido de indenização por danos morais.
Após derrotas nas duas primeiras instâncias, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão em 2022, estabelecendo a indenização em R$ 75 mil. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2024, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o recurso de Dallagnol demonstrava apenas resistência em cumprir a sentença. Lula, que foi condenado e preso na Lava Jato, teve suas condenações anuladas pelo STF em 2021 devido a irregularidades processuais.
