A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, o Projeto de Lei 2108/24, que permite a inscrição de famílias acolhedoras e padrinhos e madrinhas nos cadastros de adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), visa facilitar o processo de adoção para crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem.
A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a aprovação, destacando que é injusto excluir aqueles que já mantêm vínculos afetivos com os menores apadrinhados. Segundo Tonietto, a medida também proporciona uma transição mais natural e menos traumática para a adoção definitiva, ao oferecer um ambiente familiar que favorece o desenvolvimento emocional das crianças.
Durante a mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 3656/23, que previa prioridade na adoção para famílias cadastradas em programas de acolhimento. Tonietto alertou que essa proposta poderia enfraquecer o Sistema Nacional de Adoção e desvirtuar o conceito de acolhimento familiar, que deve ser visto como uma medida de proteção, e não um atalho para a adoção.
O PL 2108/24 agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
