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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Senado analisa projeto que proíbe parentes de juízes de advogar
Política

Senado analisa projeto que proíbe parentes de juízes de advogar

Jackelline Barbosa
Última atualização: 18 de agosto de 2025 13:24
Jackelline Barbosa
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Tempo: 1 min.
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O Senado Federal discute o Projeto de Lei 2.736/2025, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que visa proibir cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia nos respectivos órgãos onde atuam. A proposta tem como objetivo fortalecer a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.

Se aprovado, o projeto alterará o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), estabelecendo que advogados com vínculos familiares com magistrados ou promotores não poderão atuar em casos que envolvam esses profissionais. Kajuru argumenta que a legislação atual, que apenas prevê o afastamento do juiz em situações específicas, é insuficiente para garantir a imparcialidade do Judiciário.

O senador ressalta que a presença de advogados relacionados a juízes pode criar a percepção de favorecimento e facilitar práticas de tráfico de influência. Ele destaca a importância de um ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que deve resolver conflitos de forma imparcial e legal.

Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados para análise final.

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