A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (29) uma portaria normativa que visa aumentar a transparência na divulgação dos honorários de sucumbência, bônus pagos a advogados públicos federais quando a União vence ações judiciais. A nova norma estabelece que os dados sobre os valores pagos serão disponibilizados de forma individualizada, com atualizações mensais, em um painel eletrônico no portal da AGU.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a ferramenta permitirá à sociedade acompanhar a origem de cada pagamento, incluindo informações sobre o servidor que recebeu, a natureza da verba e a base jurídica do pagamento. A medida surge em um contexto de questionamentos sobre a legalidade e a transparência desses pagamentos, conforme discutido no podcast O Assunto, do g1, que abordou os altos valores recebidos por advogados públicos.
Em 2024, foram pagos R$ 3,73 bilhões em honorários de sucumbência, com casos isolados superando R$ 500 mil em um único mês. O Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) defendeu a legalidade do modelo, afirmando que os valores são provenientes da parte vencida em processos judiciais, conforme o Código de Processo Civil, e não do Tesouro Nacional.
O novo painel também incluirá indicadores sobre o desempenho da AGU, como taxa de sucesso judicial e tempo médio de resposta a órgãos públicos. A implementação da plataforma está prevista para ocorrer em até 60 dias, com o objetivo de reforçar a transparência e a prestação de contas da advocacia pública.
