O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28 de julho de 2025) o Projeto de Lei Complementar 167 de 2024, que regulamenta o programa Acredita Exportação. A nova legislação prevê a restituição de 3% das receitas de vendas ao exterior para micro e pequenas empresas brasileiras, com início em 1º de agosto, coincidentemente com a implementação de tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O programa, idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), sob a liderança de Geraldo Alckmin, visa impulsionar as exportações dessas empresas, garantindo maior competitividade no mercado internacional. Alckmin destacou que a nova lei representa uma conquista significativa e antecipa os benefícios da reforma tributária, que promete desonerar investimentos e exportações.
A legislação permite a apuração de créditos tributários sobre receitas de exportações para empresas que optam pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2 de julho e sua regulamentação ocorre em um contexto de impasse nas negociações comerciais com o governo do presidente Donald Trump, que também afeta outras nações, como membros da União Europeia, Japão, Indonésia e México, que enfrentarão tarifas semelhantes a partir da mesma data.
