A Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi fechada neste sábado (26 de julho de 2025) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa prevenir novos episódios de violência, como os ocorridos em 8 de janeiro. A decisão foi formalizada em um documento que pode ser acessado em PDF.
A ação de fechamento da praça contrasta com uma decisão unânime do STF, proferida há 18 anos, que considerou inconstitucional a proibição de manifestações públicas no local. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.969-4, julgada em 28 de junho de 2007, derrubou o Decreto nº 2098, que restringia atos com carros ou aparelhos de som na área.
O decreto de 1999, assinado pelo então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi contestado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e outras entidades, que argumentaram que a restrição violava a liberdade de reunião garantida pela Constituição. Na época, o relator da ADI, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a importância da liberdade de reunião como um pilar das democracias.
A decisão atual do STF levanta questionamentos sobre a proteção do direito de manifestação em um espaço considerado símbolo da democracia brasileira. A medida ocorre em um contexto de crescente tensão política e manifestações na capital federal, refletindo a complexidade da relação entre segurança pública e direitos civis no Brasil.
