A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia será oficialmente classificada como deficiência no Brasil, conforme a Lei 15.176/2025 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação visa garantir que pessoas com fibromialgia tenham acesso a políticas públicas específicas, incluindo cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
Para usufruir dos benefícios previstos, os pacientes precisarão apresentar um laudo emitido por uma equipe multidisciplinar que comprove a limitação funcional decorrente da doença. A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por dores musculares, fadiga, tontura e ansiedade, entre outros sintomas.
A nova lei também modifica uma norma anterior sobre o tratamento da fibromialgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), unificando práticas que já eram adotadas em algumas regiões, como no Distrito Federal, e expandindo-as para todo o território nacional. Essa medida é considerada um avanço significativo no reconhecimento e na proteção dos direitos das pessoas afetadas por essa condição debilitante.
