O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar 157/2025, que institui um tributo sobre empresas de tecnologia que utilizam dados de brasileiros. Denominada de "PL Elon Musk", a proposta estabelece uma contribuição de 7% sobre a receita bruta de companhias com faturamento global superior a R$ 500 milhões anuais.
A nova Contribuição Social Digital afetará empresas que operam com publicidade digital baseada em dados ou que comercializam informações de usuários brasileiros, incluindo gigantes como Google, Meta e X (antigo Twitter). Segundo a justificativa do projeto, a medida visa corrigir a concentração de poder econômico e político nas mãos dessas grandes empresas, que, segundo Boulos, geram riscos à soberania nacional e à democracia.
A arrecadação do tributo será distribuída em três frentes: 50% dos recursos serão destinados a um mecanismo de transferência de renda digital, 25% ao Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI) e os outros 25% ao Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD). O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado no plenário.
A proposta surge em um contexto de tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, onde o governo norte-americano acusou autoridades brasileiras de promoverem "censura" digital, o que levou a ameaças de retaliações contra o sistema de pagamentos PIX. Em suas redes sociais, Boulos enfatizou que "não vamos deixar as big techs imporem os interesses dos EUA sobre o Brasil".
