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Defensoria Pública de Goiás abre consulta para orçamento de 2026

Amanda Rocha
Tempo: 2 min.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou um período de consulta pública para que a comunidade civil possa opinar e sugerir prioridades para o orçamento de 2026. O prazo para participação vai até o dia 1º de agosto e as contribuições podem ser feitas através do Portal DPE ou nas Unidades da Instituição localizadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Inhumas, Anápolis, Valparaíso de Goiás e Luziânia.

Nos últimos anos, a DPE-GO tem intensificado sua atuação em diversas áreas, incluindo ações de despejo, proteção dos direitos de pessoas em situação de rua, da população LGBTQIAPN+, e de grupos étnicos e tradicionais. Essa ampliação de atividades é resultado de propostas surgidas nas consultas do Orçamento Participativo, que ocorrem anualmente.

Um exemplo recente da atuação da Defensoria ocorreu em abril, quando mais de 300 famílias estavam prestes a ser despejadas de ocupações em Goiânia. A DPE-GO conseguiu suspender a liminar que autorizava o despejo, alegando a falta de audiência de mediação prévia. Além disso, a criação da Subcoordenação de Questões Fundiárias e Urbanísticas, estabelecida em 2024, e o fortalecimento de núcleos especializados têm contribuído para o desenvolvimento de ações focadas no enfrentamento ao racismo e na defesa dos direitos das mulheres.

A Defensoria também anunciou a criação de novas subcoordenações dentro do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), que tem se mostrado eficaz na defesa dos direitos femininos, uma demanda frequente nas consultas públicas. Com essas iniciativas, a DPE-GO busca atender de forma mais eficaz as necessidades da população e promover justiça social no estado.

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