A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), contestando a acusação de descumprimento das medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais. A resposta foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre um vídeo em que Bolsonaro aparece com a tornozeleira eletrônica e faz declarações políticas durante uma visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro não acessou suas redes sociais nem pediu a terceiros que o fizessem. Eles argumentam que a decisão de Moraes não proíbe a concessão de entrevistas, mesmo que estas possam ser divulgadas posteriormente nas redes sociais. "Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas", afirmam os defensores.
A defesa solicita ao STF que esclareça o alcance da proibição, especialmente em relação à concessão de entrevistas que possam ser transmitidas em redes sociais. Segundo os advogados, o despacho de Moraes responsabiliza Bolsonaro por transmissões de terceiros, o que, segundo eles, extrapola as restrições originais.
Desde 17 de julho, Bolsonaro está sujeito a medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras. O ministro já alertou que o descumprimento das regras pode resultar em prisão preventiva para o ex-presidente.
