A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 4578/24, que prevê a possibilidade de prisão preventiva para crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for um familiar ou responsável da vítima. A proposta, que visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, foi relatada pela deputada Silvia Cristina (PP-RO).
De acordo com o projeto, a prisão preventiva poderá ser decretada em situações específicas, como quando houver indícios suficientes da autoria do crime ou quando a liberdade do agressor representar um risco à vítima. A relatora enfatizou a gravidade da situação, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que indicam um estupro a cada seis minutos no Brasil em 2023, com um aumento de 6,5% nos casos de estupros de vulneráveis em relação ao ano anterior.
A proposta foi apresentada pelos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM) e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
