A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento noturno, das 19h às 6h, devido ao risco de fuga. O pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (18). As medidas cautelares foram determinadas em um inquérito que investiga a atuação do filho de Bolsonaro, Eduardo, em relação ao governo dos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro, que pediu licença do mandato parlamentar em março e se mudou para os EUA, é investigado por supostamente tentar promover retaliações contra o Brasil e obstruir a ação penal relacionada a uma trama golpista. A PGR destacou postagens do deputado defendendo sanções americanas contra o Brasil e mencionou o envio de R$ 2 milhões por Bolsonaro para custear a estadia do filho no exterior como fatores que justificam as novas medidas.
As cautelares, que visam garantir a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu, incluem a proibição de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras, além de restrições ao uso de redes sociais. Essas medidas são previstas no Código de Processo Penal e servem como alternativas à prisão preventiva durante o processo judicial.
