A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (17) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, amplamente criticada por ambientalistas e conhecida como 'PL da Devastação'. A proposta, que tramitava no Congresso há mais de 20 anos, recebeu 267 votos favoráveis, incluindo cinco dos deputados do Acre. Dos oito parlamentares acreanos, dois não participaram da votação e uma votou contra.
O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes da proposta. Defensores da nova lei, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, argumentam que a medida visa desburocratizar e acelerar o processo de licenciamento para obras consideradas estratégicas. No entanto, críticos apontam que a flexibilização das regras pode agravar problemas ambientais no país.
A votação contou com forte apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP e Republicanos, enquanto a oposição se concentrou em partidos como PT e PSOL. A deputada Meire Serafim (União) não teve seu voto registrado, mas utilizou redes sociais para celebrar a aprovação, afirmando que a nova legislação tornará as regras ambientais mais justas. Por outro lado, o ICMBio manifestou preocupação com os impactos da nova lei sobre as unidades de conservação e a biodiversidade.
