Parlamentares e representantes do setor esportivo expressaram preocupações sobre os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte durante uma audiência pública realizada na quarta-feira (16) nas comissões do Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Eles afirmaram que essas restrições prejudicam a justiça desportiva e o acesso a equipamentos de alta qualidade, essenciais para a preparação de atletas olímpicos.
Embora o Congresso tenha derrubado parte dos 397 vetos no ano passado, 355 ainda aguardam análise. A Lei Geral do Esporte busca consolidar normas existentes, como o Estatuto do Torcedor e a Lei Pelé, criando novos marcos regulatórios para o setor. A senadora Leila Barros (PDT-DF) informou que um novo texto sobre os pontos vetados foi alinhado com o governo federal em 2023, mas o senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou que o acordo não foi mantido pelo atual ministro do Esporte, André Fufuca.
Emanuel Rego, diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil (COB), criticou a retirada de isenções tributárias para a importação de materiais esportivos, essenciais para competições de alto nível. Ele enfatizou a importância dessas importações para a preparação das seleções brasileiras, que dependem de equipamentos que não são fabricados no país. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também defendeu a necessidade de incentivos fiscais para o esporte, comparando-o a outras áreas que já gozam de imunidade tributária.
A representante do Instituto Sou Esporte, Fabiana Bentes, ressaltou que cada R$ 1 investido pelo Estado no esporte gera um retorno de R$ 12 para a economia, enfatizando a importância do investimento para o desenvolvimento social. O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly, propôs que as organizações esportivas tenham autonomia para criar seus próprios tribunais, reforçando a necessidade de uma estrutura de justiça desportiva mais independente.
