A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma medida que tem gerado controvérsia entre ambientalistas, sendo apelidada de 'PL da Devastação'. A proposta, que tramitava no Congresso há mais de 20 anos, obteve 267 votos a favor e 116 contra, e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes do texto.
Defensores da nova legislação, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, argumentam que a lei visa desburocratizar o processo de licenciamento, acelerando a execução de obras consideradas estratégicas. Entre os deputados do Amazonas, a maioria se posicionou a favor da proposta, com seis parlamentares votando a favor e apenas um contra. O deputado Pauderney Avelino (União) não participou da votação.
As mudanças trazidas pela nova lei incluem a criação de uma Licença Ambiental Especial que permite a aprovação acelerada de obras com alto potencial de degradação, além da dispensa de licenciamento para diversas atividades, como ampliação de estradas e agropecuária. A proposta também enfraquece a atuação do Ibama e do Conama, transferindo responsabilidades de licenciamento para estados e municípios, e desprotege comunidades tradicionais e sítios arqueológicos, o que levanta preocupações sobre os impactos ambientais e sociais da nova legislação.
