A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 2296/22, que estabelece a obrigatoriedade de áreas reservadas para embarque e desembarque de estudantes em ônibus e vans escolares nas proximidades de escolas. A proposta, de autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), recebeu parecer favorável da deputada Natália Bonavides (PT-RN), relatora do projeto.
De acordo com Bonavides, a falta de espaços adequados para o transporte escolar pode colocar os alunos em situações de risco, especialmente em grandes centros urbanos. "A proposta promoverá a implantação de locais mais seguros para o embarque e desembarque de alunos e contribuirá para diminuir os riscos durante seu trajeto a pé para o estabelecimento de ensino", afirmou a deputada.
A relatora destacou ainda que o projeto respeita a autonomia dos municípios, permitindo que as autoridades locais organizem e implementem as áreas e vagas destinadas ao transporte coletivo de estudantes. "Os órgãos com circunscrição sobre a via conhecem melhor as características do trânsito local e podem definir os locais mais adequados para embarque e desembarque", explicou.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será examinado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
