A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 4583/24, que visa assegurar atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia, popularmente conhecida como vício em jogos de azar. A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, utilizando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O projeto busca oferecer assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar a dependentes de jogos de azar, como loterias e apostas esportivas. Segundo a relatora, a medida é necessária para apoiar e acolher tanto os afetados pelo vício quanto seus familiares, sugerindo que parte da arrecadação de jogos de aposta seja destinada a esse fim. A proposta foi modificada para remover menções a ministérios e órgãos de fiscalização, e o financiamento do programa será garantido pelo SUS.
De acordo com o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), autor do projeto, o número de atendimentos pelo SUS para problemas relacionados ao jogo patológico aumentou significativamente, passando de 108 em 2018 para 1,2 mil em 2023. O programa terá como metas identificar e tratar ludopatas, promover campanhas educativas, estimular a reinserção social e monitorar a publicidade de jogos de aposta, especialmente para evitar a atração de menores de idade.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
