A Justiça Federal do Acre determinou a suspensão de repasses federais à Santa Casa da Amazônia e à Santa Casa de Rio Branco, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) que aponta suspeitas de fraude e desvio de finalidade. A decisão, proferida pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, ainda cabe recurso e destaca a utilização indevida de recursos públicos para promoção pessoal.
O senador Márcio Bittar (União), que indicou R$ 126 milhões em emendas parlamentares para as instituições em 2022, é um dos alvos da ação. A magistrada observou que a fixação de placas e imagens do senador nas dependências do hospital fere o princípio da impessoalidade. Além disso, a sentença aponta que a Santa Casa da Amazônia foi reativada de forma fraudulenta para contornar impedimentos legais da Santa Casa de Rio Branco, que enfrenta dívidas fiscais e trabalhistas.
A decisão inclui a suspensão dos empenhos federais, o impedimento de ambas as entidades para contratarem com o poder público e o cancelamento da análise de novas propostas. A juíza também destacou irregularidades na emenda parlamentar de Bittar, que promoveu atos de autopromoção. A ação ainda menciona que a ex-esposa do senador, Márcia Bittar, foi homenageada indevidamente, mesmo sem ocupar cargo público, o que reforça a crítica à utilização de verbas públicas para fins pessoais.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, ressaltou que a Santa Casa de Rio Branco possui impedimentos legais para firmar contratos com o poder público, e a decisão judicial visa coibir fraudes que possam lesar credores e a administração pública. As instituições compartilham o mesmo endereço e gestão, o que caracteriza confusão patrimonial, segundo a sentença.
