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Leitura: Câmara rejeita projeto que proíbe marcação a ferro quente em animais
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Câmara rejeita projeto que proíbe marcação a ferro quente em animais
Política

Câmara rejeita projeto que proíbe marcação a ferro quente em animais

Redação
Última atualização: 17 de julho de 2025 22:39
Redação
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Tempo: 1 min.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 2658/22, que visa proibir a marcação a ferro quente em animais de produção. A proposta, que altera a Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, segue agora para análise no Plenário da Casa, onde precisa ser aprovada para se tornar lei.

A relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), argumentou que o projeto invade atribuições do Poder Executivo, uma vez que prevê a regulamentação e fiscalização da futura lei pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. "A Constituição Federal reserva ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que modifiquem a competência e o funcionamento de órgãos administrativos", justificou a parlamentar.

A proposta já havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que destacou a marcação a ferro quente como parte do protocolo obrigatório de vacinação contra brucelose, uma doença que pode afetar humanos. O autor do projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), defende que essa prática causa sofrimento desnecessário aos animais e pode ser substituída por métodos menos dolorosos.

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