O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar, nesta quarta-feira (16 de julho de 2025), o projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A decisão será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17 de julho). O veto representa uma derrota significativa para o Congresso, que já havia aprovado a proposta nas duas casas legislativas.
O projeto chegou à mesa de Lula com pareceres de diversos ministérios, incluindo o da Fazenda e da Justiça. O presidente tinha três opções: sancionar, vetar ou omitir-se, o que permitiria que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgasse a norma. Alcolumbre já havia afirmado que, caso Lula não se manifestasse a tempo, promulgaría a norma imediatamente.
A decisão de vetar ocorre em um contexto de deterioração das relações entre o Executivo e o Legislativo, com os congressistas pressionando para que o novo número de cadeiras na Câmara fosse implementado já nas próximas eleições. O veto, no entanto, não é definitivo e poderá ser analisado pelo Congresso após o recesso legislativo, que se inicia no final desta semana.
Além disso, o aumento de deputados acarretaria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. A mudança também afetaria as assembleias legislativas estaduais, já que a Constituição determina que a quantidade de representantes estaduais deve ser proporcional à bancada federal. O veto de Lula poderá ser reavaliado em agosto, quando o Congresso retoma suas atividades.
