A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que permite a utilização de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para a renegociação de dívidas de produtores rurais, cooperativas e associações afetadas por eventos climáticos extremos. O texto, que agora segue para o Senado, foi apresentado em substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS).
A proposta autoriza o governo a usar o superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para renegociar débitos relacionados a operações bancárias, crédito rural e cédulas de produto rural. O limite para a renegociação de parcelas com vencimento futuro é até 31 de dezembro de 2027, com valores que podem chegar a R$ 10 milhões para produtores individuais e R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
As renegociações poderão ser realizadas por meio do BNDES ou outras instituições financeiras, com carência de até três anos e prazo de pagamento de até 10 anos, podendo se estender a 15 anos em casos específicos. As taxas de juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do perfil do beneficiário.
Para acessar a renegociação, os produtores devem atender a critérios relacionados a calamidades públicas e perdas de produção. Especialistas alertam que a retirada de restrições para novos financiamentos pode gerar um novo ciclo de inadimplência, demandando futuras intervenções do governo. O Fundo Social, criado em 2010, é financiado pela exploração do pré-sal e destina recursos a áreas como educação e saúde.
