A Câmara dos Deputados está atualmente avaliando um recurso que solicita a votação em Plenário do Projeto de Lei 702/23, que propõe a prioridade de julgamento em todas as instâncias para processos relacionados a crimes de redução à condição análoga à de escravo. A proposta, que já havia sido aprovada em caráter conclusivo pelas comissões, estava programada para ser enviada ao Senado. No entanto, a apresentação do recurso alterou seu trâmite, permitindo que seja discutida diretamente pelo Plenário. A sessão está sendo transmitida ao vivo, e mais informações sobre o andamento da votação serão divulgadas em breve.
Câmara dos Deputados debate prioridade em processos de escravidão moderna
