O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) um decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, em resposta à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), permite ao Brasil taxar países que adotem tarifas prejudiciais à sua economia. A Lei da Reciprocidade foi aprovada em abril deste ano pelo Congresso Nacional, criando um mecanismo de retaliação que antes não existia.
Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA, a partir de 1º de agosto, em uma carta enviada a Lula. O republicano justificou a medida como uma retaliação a supostos ataques à liberdade de expressão e ao tratamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a nova lei autoriza o governo a adotar medidas de proteção em resposta a ações unilaterais de outros países.
A decisão de Trump foi amplamente criticada pelo governo brasileiro, que a considera uma retaliação política. A regulamentação da Lei da Reciprocidade é vista como uma tentativa de fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional e proteger sua economia diante de ações consideradas injustas por parte de outros países.
