A Lei 15.162/25, que estabelece o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, foi sancionada e entrou em vigor na última sexta-feira (4). A data comemorativa será celebrada anualmente em 30 de agosto e tem como objetivo reconhecer a importância desses conselheiros na promoção da segurança pública. A iniciativa surgiu a partir do Projeto de Lei 3466/21, proposto pela ex-deputada Paula Belmonte, do Distrito Federal.
Os conselheiros comunitários de segurança são cidadãos eleitos pela população para colaborar com as administrações estaduais na formulação e implementação de políticas de segurança. Segundo a ex-deputada, esses conselhos funcionam como fóruns de discussão, permitindo que a sociedade participe ativamente na apresentação de propostas e na criação de campanhas educativas voltadas para a segurança e a paz social.
A nova lei visa fortalecer a participação da comunidade nas decisões relacionadas à segurança pública, promovendo um ambiente mais seguro e colaborativo. A celebração do Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança busca valorizar o trabalho desses cidadãos e incentivar a formação de novas lideranças comprometidas com a segurança nas comunidades.
