A partir desta sexta-feira, 11 de outubro, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. O plano, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa restituir valores descontados sem autorização dos segurados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo é resultado de uma colaboração entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que os primeiros pagamentos serão realizados no dia 24 de outubro, com um cronograma que prevê a liberação de valores em lotes diários de até 100 mil beneficiários.
Para aderir ao acordo, os segurados devem utilizar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais. Waller destacou que o INSS não fará contato por telefone ou e-mail, alertando os beneficiários sobre possíveis fraudes. Aqueles que ainda não contestaram os descontos poderão fazê-lo até 14 de novembro de 2025, e quem já possui ações judiciais deverá desistir delas para participar do acordo.
