A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impõe punições mais rigorosas para quem facilitar a entrada de celulares, armas e drogas em presídios e delegacias. A proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Antidrogas e do Estatuto do Desarmamento.
O projeto amplia as penas em um terço a metade do previsto se o crime for cometido por servidor público no exercício de suas funções ou com abuso da sua posição, ou ainda com o uso de criança, adolescente ou pessoa incapaz de consentir. Além disso, dobra a pena se a infração envolver arma de fogo de uso restrito.
As mudanças propostas visam combater a entrada ilegal desses itens em locais de custódia, fortalecendo a segurança e a integridade dos detentos e agentes responsáveis pela custódia.
