A Eletrobras foi condenada ao pagamento de R$ 372.433,90 por danos morais coletivos e obrigada a adotar medidas para coibir a pesca predatória no Rio Grande, em Colômbia (SP), onde opera a barragem da usina hidrelétrica de Porto Colômbia. A decisão, proferida em 12 de junho pelo juiz federal Alex Cerqueira Rocha Júnior, atende a uma ação civil pública apresentada em 2023 pelo Ministério Público Federal. Segundo a sentença, a construção da barragem contribuiu para a concentração anormal de cardumes, o que facilitou a atuação de pescadores ilegais e agravou os impactos ambientais na região. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso da empresa, que informou estar avaliando os termos do processo.
De acordo com o MPF, a alteração no ecossistema local sobrecarregou as atividades de fiscalização ambiental e expôs a fauna aquática a riscos severos. A concentração de peixes em áreas próximas à barragem criou um ambiente propício à pesca predatória, atividade muitas vezes realizada com métodos ilegais e em desacordo com a legislação ambiental. O juiz acatou integralmente os argumentos do órgão federal, destacando que a empresa não implementou ações suficientes para mitigar os efeitos negativos de sua operação. Especialistas ambientais ouvidos apontam que casos como este revelam a necessidade de maior integração entre grandes empreendimentos de infraestrutura e políticas de conservação ambiental.
A condenação impõe à Eletrobras não apenas o pagamento da indenização, mas também a obrigação de adotar medidas concretas para prevenir práticas ilegais de pesca, como o monitoramento contínuo da fauna aquática e campanhas de conscientização na comunidade local. A decisão pode estabelecer um precedente para outras usinas hidrelétricas que operam em contextos semelhantes, especialmente diante da crescente pressão por responsabilidade socioambiental. Caso a empresa não recorra, espera-se que as ações corretivas comecem a ser implementadas ainda neste ano. O episódio reforça o debate sobre os custos ambientais da matriz energética brasileira e o papel das estatais na preservação de ecossistemas frágeis.
