Proposta no Senado visa proteger usuários de telemarketing e cobranças indevidas.
O PL 2.616/2025, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), determina a exclusão imediata de números informados como errados pelos consumidores. Empresas serão punidas em caso de descumprimento, com multas diárias de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Medida visa evitar contatos indesejados e proteger a privacidade dos usuários.
