A cidade de Santarém, no Pará, deu um passo significativo em sua política de gestão de mercados municipais com a sanção da Lei nº 22.574, pelo prefeito Zé Maria Tapajós (MDB), no último dia 18. Esta nova legislação, que já está em vigor, altera a Lei nº 20.056 de 2016, estendendo o prazo de concessão de boxes de 15 para 25 anos. Além disso, a gestão desses espaços agora pode ser feita de forma coletiva, permitindo que associações e cooperativas assumam a administração dos 88 boxes licitados para exploração econômica. Esta mudança representa uma tentativa estratégica de dinamizar a economia local e será monitorada de perto nas próximas fases de implementação.
A extensão do prazo de concessão e a possibilidade de gestão coletiva visam atender necessidades levantadas por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2015, firmado entre o Município e o Ministério Público, que estabeleceu um prazo de 10 anos para adequação das operações dos mercados municipais. Segundo a promotora Maria Raimunda, que propôs o TAC, a falta de regulamentação adequada vinha limitando o potencial econômico dos mercados. Especialistas acreditam que as novas medidas podem gerar um ambiente mais propício para o desenvolvimento econômico local, mas também ressaltam a importância de garantir transparência e equidade no processo de concessão.
O impacto a longo prazo desta legislação poderá ser observado na revitalização dos mercados municipais de Santarém, que desempenham um papel crucial na economia regional. Com a concessão estendida, espera-se que novos investimentos sejam atraídos, promovendo melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos aos consumidores. A decisão de permitir a gestão por associações e cooperativas também pode incentivar uma maior participação comunitária e fortalecer o tecido social. No entanto, será essencial acompanhar de perto os desdobramentos para assegurar que os objetivos pretendidos sejam alcançados, mantendo o foco no desenvolvimento sustentável e inclusivo da região.
