A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura às vítimas de violência doméstica o direito à guarda dos animais de estimação da família. A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi um substitutivo ao Projeto de Lei 918/23, originalmente apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e outros três parlamentares. O novo texto aprovado altera o Código Civil para reconhecer os animais como “seres vivos sencientes” com proteção jurídica própria. A decisão representa um avanço significativo na legislação brasileira, trazendo à tona questões de direitos dos animais e sua interseção com a proteção às vítimas de violência doméstica.
O projeto se justifica pela necessidade de proteger vínculos afetivos essenciais que os animais de estimação estabelecem com as famílias. Conforme a relatora Laura Carneiro, os animais são parte integrante do núcleo familiar, proporcionando apoio emocional especialmente para mulheres em situações de vulnerabilidade. Historicamente, o direito à guarda de animais em casos de separação ou divórcio era um tema negligenciado, mas essa legislação surge para preencher essa lacuna, garantindo que as vítimas de violência não sejam penalizadas com a perda de seus companheiros animais. Especialistas e defensores dos direitos dos animais apontam que essa medida pode ajudar a mitigar o sofrimento emocional em contextos de violência.
No horizonte futuro, a implementação desta lei pode incentivar uma reavaliação mais ampla sobre como o sistema legal brasileiro trata os direitos dos animais. À medida que a sociedade avança em sua compreensão sobre o bem-estar animal, podemos esperar um aumento na demanda por regulamentos mais abrangentes que protejam os animais em diferentes contextos. Além disso, a proposta fortalece a Lei Maria da Penha, ao integrar novas dimensões de proteção às vítimas, mostrando um compromisso contínuo com a evolução das políticas sociais. Este projeto não apenas aborda questões legais imediatas, mas também lança luz sobre a importância dos laços afetivos que transcendem a relação humana, convidando a sociedade a refletir sobre o papel dos animais em nossas vidas.
