A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debate nesta quarta-feira (25), às 11h, uma proposta da Câmara dos Deputados que visa destinar pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a projetos voltados à primeira infância. O projeto de lei 5.148/2019, que abrange crianças do nascimento até seis anos, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo a parlamentar, o projeto é essencial para garantir a proteção adequada e cumprir as obrigações do Estado com essa faixa etária, assegurando seu desenvolvimento integral. A proposta segue para discussão em meio a uma agenda que inclui outros 14 itens, destacando a importância do tema na pauta legislativa.
A importância desse projeto reside no reconhecimento da primeira infância como uma fase crítica para o desenvolvimento humano, exigindo políticas públicas específicas. Conforme a senadora Dorinha, a prioridade absoluta deve ser dada aos direitos das crianças, o que implica em um compromisso estatal em implementar programas e serviços adaptados às suas necessidades. O FNCA, criado pela Lei 8.242 de 1991, desempenha um papel crucial nesse contexto, financiado por contribuições dedutíveis do imposto de renda, orçamento da União e rendimentos financeiros. Especialistas em desenvolvimento infantil enfatizam que investimentos nessa fase podem trazer benefícios sociais e econômicos a longo prazo, criando um ciclo virtuoso de crescimento e equidade social.
O futuro dessa proposta poderá sinalizar uma tendência maior de investimentos em políticas de primeira infância, alinhando-se a padrões internacionais de proteção infantil. Se aprovada, poderá estimular um aumento nas contribuições empresariais para o FNCA, dado o potencial impacto positivo na sociedade. Além disso, poderia inspirar discussões sobre a ampliação de recursos para outros grupos vulneráveis, refletindo um compromisso renovado com o desenvolvimento social equitativo. Autoridades esperam que a aprovação do projeto possa abrir precedentes para novas iniciativas legislativas, consolidando um sistema robusto de apoio à infância. Resta saber como essas mudanças serão implementadas e monitoradas, desafiando o país a garantir que as promessas legais se traduzam em ações concretas e efetivas.
