A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025, a suspensão temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e a redução do escopo do Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC). A medida, que começa a vigorar em 1º de julho, foi motivada por cortes no orçamento da agência, impostos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses cortes incluem o bloqueio de R$ 7,1 milhões e o contingenciamento de R$ 27,7 milhões, reduzindo o orçamento discricionário da ANP de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões em 2025. A decisão marca um momento crítico para a agência, que busca maneiras de mitigar os impactos das restrições financeiras.
Os cortes orçamentários, conforme detalhados pela ANP, não são uma novidade, mas uma continuação de um processo de redução que vem ocorrendo há anos. Desde 2013, as despesas discricionárias autorizadas para a ANP caíram de R$ 749 milhões para R$ 134 milhões em 2024, uma diminuição de 82% em termos corrigidos pelo IPCA. Esta redução tem afetado a capacidade da agência de cumprir suas funções regulatórias básicas, impactando diretamente a fiscalização e monitoramento dos combustíveis no Brasil. Segundo a diretoria da ANP, esforços estão sendo concentrados para reverter a situação por meio de diálogos com autoridades competentes, mas a incerteza sobre o futuro da agência permanece uma preocupação central para o setor.
As implicações futuras desse cenário são preocupantes, tanto para a ANP quanto para o setor de combustíveis no Brasil. A suspensão do PMQC e a redução do LPC podem levar a um enfraquecimento na fiscalização e, potencialmente, a um aumento na má qualidade dos combustíveis no mercado. Analistas alertam que a continuidade dessas medidas pode gerar desconfiança entre consumidores e investidores, além de comprometer o cumprimento das metas ambientais. A ANP, portanto, enfrenta o desafio de garantir a eficácia de suas operações com recursos limitados, enquanto busca soluções para restaurar seu orçamento. No horizonte, o governo e a agência precisarão trabalhar juntos para equilibrar as restrições financeiras com a necessidade de manter padrões regulatórios robustos, um equilíbrio delicado que definirá o futuro do setor energético no país.
