A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) cobrou, nesta quarta-feira (14), em pronunciamento no Plenário, a efetiva implantação do cadastro nacional de estupradores e pedófilos pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O registro foi criado pela Lei 15.035/2024, originada de projeto de sua autoria (PL 6.212/2023), mas permanece inacessível após seis meses da sanção.
A parlamentar destacou que, embora a legislação já esteja em vigor, o sistema não foi disponibilizado para consulta pública, contrariando o objetivo de transparência. ‘Fizemos o mais difícil, que foi estabelecer em lei a obrigatoriedade do cadastro. Mas, nessa locomotiva lenta chamada Brasil, passaram-se seis meses e nada saiu do papel’, criticou.
Buzetti revelou que já buscou esclarecimentos junto ao Ministério da Justiça, mas não obteve respostas concretas sobre o cronograma de implementação. A lei prevê a integração de bancos de dados estaduais e federais para identificar condenados por crimes sexuais contra vulneráveis, facilitando o monitoramento por autoridades e cidadãos.
