A Justiça de São Paulo suspendeu a assinatura do contrato do Trem Intercidades (TIC) nesta quarta-feira (24), atendendo a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (STEFSP). O projeto, que visa ligar São Paulo a Campinas em cerca de uma hora e estava previsto para 2031, teve a assinatura paralisada até que as informações sejam prestadas e o mérito possa ser analisado. O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, vencedor do edital, formado pelo grupo Comporte e pela chinesa CRRC, foi o único participante do leilão.
O presidente do sindicato, Eluiz Alves de Matos, destacou que a suspensão ocorreu após o governo estadual convocar o consórcio para a assinatura do contrato. O sindicato questiona o edital de concessão, apontando 12 ilegalidades, como a falta de indicação dos impactos para os trabalhadores das linhas de trem metropolitanos e problemas para a livre concorrência, como a falta de detalhamento dos custos unitários de cada obra ou serviço contratado. O sindicato ressalta que não é contrário à construção do TIC, mas sim às irregularidades observadas no edital.
O governo do Estado de São Paulo afirmou que irá recorrer da decisão da Justiça e que cumpre todos os ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente. A Secretaria de Parcerias em Investimentos se comprometeu a responder a todos os questionamentos. O sindicato destaca a necessidade de explicação por parte do governo estadual sobre as ilegalidades apontadas, enquanto reforça a importância de considerar o impacto para os trabalhadores diante do novo projeto de concessão do Trem Intercidades.
