A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta segunda-feira (13) uma consulta pública sobre a proposta de reformulação da Resolução CVM 44, que regulamenta a divulgação de fatos relevantes e comunicados ao mercado. A medida visa atualizar as normas para maior clareza e eficiência na comunicação com investidores.
Um dos principais pontos da proposta é a distinção formal entre os instrumentos de ‘Fato Relevante’ e ‘Comunicado ao Mercado’. Pela primeira vez, a regulação define explicitamente o que são os comunicados ao mercado e lista situações específicas em que esse instrumento deve ser utilizado. A mudança busca reduzir ambiguidades e padronizar as práticas das empresas.
‘Estamos diante de um ineditismo: esta é a primeira vez que a regulação busca definir o que são os Comunicados ao Mercado’, destacou João Pedro Nascimento, presidente da CVM. A autarquia também propõe ajustes nos prazos de divulgação e na forma de apresentação das informações, com o objetivo de aumentar a transparência do mercado de capitais brasileiro.
