A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/23, que visa obrigar municípios com mais de 20 mil habitantes a incluir no Plano de Mobilidade Urbana a previsão de transporte porta a porta gratuito para indivíduos com severa dificuldade de locomoção. O relator, Duarte Jr., recomendou a aprovação da proposta, destacando a necessidade de atender aqueles que, mesmo com a gratuidade do transporte público, ainda enfrentam obstáculos de mobilidade significativos.
A iniciativa, inspirada no Programa Pernambuco Conduz, busca beneficiar pessoas com alto grau de deficiência que não conseguem se locomover com autonomia nos meios de transporte coletivos. O serviço de atendimento especial gratuito do tipo porta a porta, estabelecido por lei estadual em Pernambuco, serve de modelo para proporcionar acesso a serviços essenciais, como educação, saúde e lazer, a um grupo que muitas vezes se encontra limitado em suas próprias residências.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, a proposta representará um avanço significativo na inclusão e acessibilidade para pessoas com dificuldades de mobilidade, garantindo-lhes a oportunidade de desfrutar de uma vida plena e participativa na sociedade.
