A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota solicitando ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O veto presidencial se aplica somente aos detentos em regime semiaberto, mantendo a proibição da saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. A CNBB destaca a importância de se respeitar as premissas de reinserção gradual dos condenados na sociedade, em consonância com a Doutrina Social da Igreja.
A instituição religiosa ressalta que a legislação brasileira e a doutrina social da Igreja reconhecem a legitimidade do Estado em aplicar penas proporcionais aos delitos, ao mesmo tempo em que devem favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora. A CNBB destaca que as saídas temporárias durante o cumprimento da pena visam atender a essas premissas, proporcionando oportunidades de reintegração social e ressocialização dos apenados. A nota divulgada pela confederação reforça a importância de se manter o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação.
A mensagem da CNBB encerra com uma citação do Papa Francisco, ressaltando a importância de não sufocar a chama da esperança, de garantir perspectivas de reconciliação e reintegração, e de não comprometer o direito à esperança no futuro, mesmo enquanto se remedeiam os erros do passado. O projeto de lei que propunha o fim das saídas temporárias foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser vetado pelo presidente da República, sendo agora reavaliado pelo Congresso, que terá a decisão de derrubar ou manter o veto presidencial.
