O novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode reduzir a eficácia da Lei da Ficha Limpa, da punição por compra de votos e das cotas para mulheres, negros e indígenas, segundo nota técnica divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF).
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) propõe que o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da condenação por órgão colegiado, sem exigir o cumprimento prévio da pena. Essa mudança permitiria que políticos condenados, mas ainda em processo de cumprimento de sentença, pudessem concorrer a cargos eletivos.
As entidades alertam que a proposta também afeta mecanismos de combate à corrupção e a representatividade de grupos sub-representados. O texto ainda prevê a redução de multas por infrações eleitorais e flexibiliza regras para cassação de mandatos, o que, segundo críticos, pode incentivar abusos.
