A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9), em sessão extraordinária no plenário virtual, para restringir os efeitos de uma resolução da Câmara dos Deputados que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante seu mandato. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela continuidade do processo, posição acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente do colegiado) e Flávio Dino.
Até a noite de sexta-feira, aguardavam-se ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia para consolidar a decisão. A votação, iniciada na quinta-feira (8) e com maioria formada em aproximadamente cinco horas, permanece aberta até a próxima terça-feira (13) na plataforma virtual do STF.
A decisão liminar do STF representa um revés para a estratégia da Câmara, que havia aprovado a resolução para suspender processos contra parlamentares durante o mandato. O caso específico envolve Ramagem, alvo de investigação por suposta participação em esquema de espionagem política quando era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
