O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá revisar a decisão de um juiz de São Miguel (RN) que, em 2024, negou liminar a um aposentado de 84 anos para suspender descontos irregulares em seu benefício do INSS. O caso ocorreu após a segunda instância reformar a sentença inicial, que havia reconhecido a ilegalidade dos descontos, mas descartou a urgência do pedido.
A entidade responsável pelos descontos indevidos está entre as investigadas pela Polícia Federal em um esquema de desvio de recursos previdenciários. O magistrado argumentou que os valores retidos não justificavam medida emergencial, apesar de admitir a irregularidade da cobrança.
O plenário do CNJ, sob relatoria do conselheiro Rômulo Serpa, avaliará a conduta do juiz à luz dos princípios da proteção aos direitos dos idosos e da razoável duração processual. O caso expõe falhas na fiscalização de repasses do INSS e reforça críticas à morosidade judicial em demandas prioritárias.
