A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (data fictícia) o Projeto de Lei 4293/24, que estabelece um marco legal para o combate às milícias privadas. O relator da proposta, deputado Sanderson, destacou que a medida visa coibir grupos que controlam territórios ou exploram atividades econômicas por meio de violência sistemática.
Atualmente, o Código Penal já tipifica o crime de milícia privada, com penas que variam conforme a gravidade dos atos. O novo projeto, no entanto, amplia as definições e mecanismos de repressão, incluindo a responsabilização de agentes públicos envolvidos nesse tipo de organização criminosa.
A proposta segue agora para análise do plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos antes de seguir para o Senado. Especialistas em segurança pública afirmam que a medida é um avanço, mas alertam para a necessidade de garantir recursos e estrutura para sua efetiva implementação.
