Três ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – formaram maioria nesta quinta-feira (8) para derrubar parcialmente a sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7). O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte em Brasília.
Os ministros Carmen Lúcia e Luiz Fux ainda devem registrar seus votos até a próxima terça-feira (13), quando se encerra o prazo para deliberação no plenário virtual. A decisão parcial já garante a continuidade de parte do processo contra o parlamentar, relacionado a supostos atos ilícitos durante os eventos de 8 de janeiro.
Caso a decisão seja mantida com os votos restantes, o STF confirmará a validade de trechos da ação penal contra Ramagem, limitando os efeitos da sustação aprovada pela Câmara. O caso reacende o debate sobre os limites do foro privilegiado e a autonomia do Poder Judiciário frente a decisões legislativas.
