O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) a libertação do empresário Mustafa Göktepe, turco naturalizado brasileiro, que estava preso desde abril por um pedido de extradição da Turquia. A decisão foi tomada em Brasília após revisão do caso pelo ministro, que revogou sua própria determinação anterior de prisão preventiva.
Göktepe é acusado pelo governo turco de integrar o Movimento Hizmet, grupo considerado ilegal no país por sua oposição ao presidente Recep Tayyip Erdogan. A Turquia classifica a organização como ‘terrorista’ e solicitou a extradição do empresário, que possui cidadania brasileira desde 2018. O STF ainda não se pronunciou sobre o pedido de extradição em si, limitando-se a analisar a legalidade da prisão preventiva.
Em sua decisão, Dino destacou que não há elementos concretos que justifiquem a manutenção da prisão, considerando que Göktepe não representa risco de fuga ou para a ordem pública. O caso reacende o debate sobre a cooperação jurídica internacional e os direitos de cidadãos binacionais em processos de extradição. A defesa do empresário comemora a decisão como ‘vitória do Estado Democrático de Direito’.
