Especialistas divergem sobre a distribuição dos recursos arrecadados com multas ambientais durante debate realizado no Senado Federal nesta semana. Atualmente, parte dos valores é destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), enquanto outra parcela beneficia setores como a Defesa Civil, independentemente da origem da infração. Bens apreendidos, por sua vez, são geralmente doados, revertidos ao poder público ou destruídos.
A maioria dos especialistas presentes defende que o projeto de lei que pretende direcionar mais recursos aos cofres municipais necessita de ajustes. Eles argumentam que a proposta atual pode comprometer a eficácia das políticas ambientais, já que os municípios nem sempre possuem estrutura adequada para gerir esses fundos.
O debate também destacou a necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos. Alguns participantes sugeriram a criação de critérios mais claros para a destinação das multas, garantindo que os valores sejam investidos em ações efetivas de preservação ambiental. A discussão deve continuar nas próximas semanas, com a análise de novas propostas para o texto legal.
