O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (8) a homologação de um acordo que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais militares do estado de São Paulo. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada na quarta-feira (7) entre representantes do tribunal, do governo paulista e da Defensoria Pública.
O acordo estabelece diretrizes para a implementação progressiva dos dispositivos, com o objetivo de aumentar a transparência nas ações policiais e reduzir violações de direitos humanos. O STF destacou que a medida busca equilibrar a segurança pública com a proteção de dados pessoais, seguindo parâmetros técnicos definidos em conjunto com especialistas.
A iniciativa surge após anos de debates sobre o tema, incluindo testes piloto realizados pela Polícia Militar em 2024. O governo de São Paulo terá 180 dias para apresentar um cronograma detalhado de implantação, que incluirá treinamento dos agentes e normas de armazenamento das imagens, sob monitoramento do Judiciário.
