O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, classificou como “casuísta” a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra líderes do plano de golpe, contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada nesta quarta-feira (15), em entrevista ao jornal Estadão.
Segundo Sica, a medida aprovada pela Câmara abre um novo ciclo de conflito institucional entre os Poderes. Ele destacou que, tecnicamente, o STF pode derrubar a resolução, mas a Câmara também pode reafirmá-la, criando um impasse.
O presidente da OAB-SP afirmou ainda que a democracia não oferece mecanismos para resolver interferências entre os Poderes, ressaltando que a única solução seria o respeito mútuo entre as instituições. “Não há solução institucional para isso que não seja as instituições se respeitarem”, concluiu.
