O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, homologou nesta quinta-feira (8) um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares no estado de São Paulo. O acordo busca equilibrar a liberdade da administração pública na elaboração de políticas de segurança e a garantia de direitos fundamentais.
O acordo prevê um aumento de 25% no número de câmeras, totalizando 15 mil equipamentos. Desse total, 80% deverão ser destinados a áreas classificadas como de alta e média prioridade, visando maior transparência e controle nas operações policiais.
A medida estabelece que o uso obrigatório das câmeras valerá apenas para regiões com dispositivos disponíveis e será aplicado em operações de grande porte ou que envolvam alto risco. A decisão reforça a tendência de adoção de tecnologias para monitoramento e accountability das forças de segurança.
